Sua empresa pode pagar mais imposto do que precisa e você nem sabe
A aprovação da Reforma Tributária inaugurou uma nova fase para o ambiente empresarial no Brasil. Como advogados que lidam diariamente com a rotina fiscal e societária de empresas de diversos segmentos, percebemos que essa mudança vai muito além da simplificação prometida; ela exige planejamento, reorganização e decisões estratégicas.
No Nunes & Gomes Advocacia, temos acompanhado de perto como as alterações impactam tanto pequenas quanto grandes empresas. A unificação de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins em dois novos impostos o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o ponto central da reforma. Essa mudança tem o objetivo de eliminar distorções e trazer mais transparência, mas também representa um grande desafio de adaptação contábil e fiscal.
Uma das novidades mais discutidas é a cobrança no destino, ou seja, o imposto passa a ser recolhido no local onde o produto ou serviço é consumido. Essa alteração impacta diretamente empresas que operam entre estados e municípios, mudando a lógica de precificação e repasse de custos.
Outro ponto relevante é o fim da cumulatividade tributária, o chamado “imposto sobre imposto”. Na prática, isso significa que as empresas poderão aproveitar créditos de forma mais ampla, reduzindo a incidência repetida de tributos ao longo da cadeia produtiva. Essa medida tende a beneficiar setores industriais e de serviços que lidam com margens apertadas e altos custos operacionais.
Também está prevista a criação de alíquotas reduzidas ou diferenciadas para segmentos considerados essenciais, como transporte, educação e saúde, além da possibilidade de regimes especiais para atividades estratégicas. Isso exige análise detalhada de cada operação, pois nem todas as empresas se enquadrarão nesses benefícios automaticamente.
Outro ponto que merece atenção é a necessidade de revisão contratual e financeira. A transição entre o modelo atual e o novo sistema tributário vai ocorrer ao longo dos próximos anos, e empresas que não planejarem a migração podem enfrentar inconsistências em contratos, preços e recolhimentos.
Para empresas enquadradas no Simples Nacional, será fundamental reavaliar a estrutura societária e o regime tributário escolhido. Em alguns casos, migrar para o Lucro Presumido ou Real poderá se tornar mais vantajoso, especialmente para negócios que desejam crescer e aproveitar melhor os créditos fiscais.
Nós, Paulo César Nunes e Helton Gomes, acreditamos que a Reforma Tributária representa uma oportunidade de reorganização profunda para o setor empresarial. Apesar dos desafios, o novo modelo pode trazer eficiência e previsibilidade para quem agir com antecedência e buscar orientação especializada.
Nosso conselho é claro: não espere a reforma entrar em vigor para agir. Agora é o momento de revisar a estrutura fiscal, simular cenários, ajustar contratos e planejar o reposicionamento financeiro da sua empresa.
No Nunes & Gomes Advocacia, estamos preparados para ajudar empresas a atravessar esse processo com segurança, clareza e estratégia. A Reforma Tributária é uma mudança inevitável e quem se prepara desde já transforma obrigação em vantagem competitiva.
Helton Gomes e Paulo César Nunes
Nunes & Gomes Advocacia