15 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA - BASTA A TODO TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER!

A Lei que combate a violência contra a mulher fez 15 anos no dia 07 de agosto e embora estejamos no mês de comemoração da lei, na verdade, a comemoração deveria ser pela inexistência da necessidade de regras para combater essa violência de gênero. Porém, a data é muito importante por ser representativa de uma luta social que não pode cessar, pois, infelizmente sempre houve situações de violência contra a mulher, seja sexual, física, moral ou psicológica.

Por isso, não custa relembrar quais as providências podem e devem ser adotadas pelas mulheres que estiverem em situação de violência, tais como:

- no momento do ato, tente pedir ajuda a quem estiver perto e se possível acione a polícia;

- em seguida registre o boletim de ocorrência;

- lembre-se de todas as informações, como dia, hora, local, consiga testemunhas e memorize as características do agressor, se conseguir tire foto;

- utilize os canais oficiais, como o da Polícia Militar (190) e Disque-Mulher (180); e

- em se tratando de violência doméstica, foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça a campanha sinal vermelho para a violência doméstica, com protocolo de fazer um “X” vermelho na palma da mão, o qual deve ser mostrado para um atendente das farmácias conveniadas.

Vamos nos unir nessa causa e contribuir para que seja dado um BASTA na violência contra as mulheres.


Fernando Bonfim Duque Estrada

Especializando em Direito Processual Penal pela rede LFG/ANHANGUERA. Atualmente é Procurador de Entidades Públicas - Procuradoria Geral do Estado de MS

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